Política interna de Privacidade

Esta política é válida a partir de Agosto 2021.

Introdução

A Fox Engenharia visando as melhores práticas, transparência, proteção e privacidade de nossos colaboradores, ex-colaboradores, terceiros, parceiros de negócio e clientes, apresenta sua Política Interna de Privacidade (“Política de Privacidade”), que tem por finalidade a proteção dos dados pessoais que são coletados, armazenados ou tratados pela Fox Engenharia e Consultoria. Esta política segue os preceitos legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, General Data Protection – GDPR, bem como as melhores práticas em relação a proteção de dados.

Seção 1 - Definições

Para os fins desta Política de Privacidade:

- "Dados Pessoais": significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;
- "Dados Pessoais Sensíveis": significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
- "Tratamento de Dados Pessoais": significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
- "Titular dos Dados": pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- "Controlador e Operador": Fox Engenharia e Consultoria
- "Encarregado": área responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional - EMAIL FOX ENGENHARIA
- "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- "Consentimento": manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
- "Bloqueio ou Eliminação": suspensão temporária de tratamento dos dados ou exclusão dos dados armazenados.
- "Leis de Proteção de Dados": significa todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").

Seção 2 - a quem se aplica

A presente Política de Privacidade se aplica a todos os colaboradores, ex-colaboradores, parceiros, terceiros, clientes e a todos os terceiros com os quais a Fox Engenharia possui relação.

Seção 3 - finalidade

Esta Política tem por finalidade a criação de regramentos que protejam os dados pessoais de todos os Titulares de Dados, assim como, procedimentos de armazenamento e tratamentos dos dados que digam respeito à Fox Engenharia e suas relações comerciais.

Seção 4 - coleta e Uso de Dados Pessoais

Coletamos e usamos Dados Pessoais para fins cadastrais, admissionais, contratuais, financeiros  tais como:
- Nome completo;
- Número do CPF;
- Número do RG;
- Data de nascimento;
- Gênero;
- Endereço residencial;
- Número de telefone;
- Endereço de e-mail, dentre outras informações que se fizerem necessárias.

Seção 5 - Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros

Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais:
- Com a(s) empresa(s) parceira(s) que você selecionar ou optar em enviar os seus dados, dúvidas, perguntas etc., bem como com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, na Argentina, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI, por exemplo;
- Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).

Seção 6 - DIREITOS LEGAIS DOS TITULARES DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD dá ao colaborador,  parceiros de negócios, cliente ou terceiros o direito de solicitar à Fox Engenharia ou a quem coletar dados em seu nome, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados tratados. Segundo a LGPD os titulares de dados possuem os seguintes direitos:
I. confirmação da existência de tratamento;
II. acesso aos dados;
III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
V. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industriais;
VI. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
IX. revogação do consentimento.Ao ser acionada pelo titular de dados, a Fox Engenharia terá 15 (quinze) dias, a contar do recebimento formal da solicitação, para responder às solicitações. Lembrando que tais solicitações deverão ser enviadas para o canal de privacidade através do e-mail EMAIL FOX ENGENHARIA ou solicitadas diretamente por aqui.

Seção 7 - Responsabilidade

Os colaboradores da Fox Engenharia têm por responsabilidade a guarda, armazenamento, tratamento e proteção dos dados dos demais colaboradores, ex-colaboradores, parceiros, clientes ou terceiros de que vier a tomar conhecimento tendo em vista sua função ou cargo dentro da empresa.

Seção 8 - POLÍTICA DE RETENÇÃO DE DADOS

O tempo de armazenamento dos dados é de 05 (cinco) anos, podendo variar para mais de acordo com o tipo e finalidade do tratamento ou em caso de solicitação do titular dos dados,, Porém, neste último caso, a Fox Engenharia através da área de privacidade irá analisar se tal dado poderá ou não ser excluído de acordo com a lei vigente.

Seção 9 - Segurança dos Dados Pessoais

A Fox Engenharia busca adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), entre em contato em - EMAIL FOX ENGENHARIA

Seção 10 -  CONFLITO DE INTERESSE

Os colaboradores, clientes, terceiros ou parceiros de negócio da Fox Engenharia têm ciência de que não podem praticar e/ou deixar de praticar atos com o intuito de satisfazerem interesses pessoais, particulares e/ou de terceiros que se sobrepõem aos interesses da Fox dos quais venham a prejudicar a empresa, demais colaboradores, terceiros ou parceiros de negóciO. Sob pena de sofrerem sanções como suspensão, afastamento ou desligamento, além de sanções penais ou civis.

Seção 11 -  CONFIDENCIALIDADE

Todos os dados pessoais são de extrema confidencialidade e não podem ser vendidos, alugados ou compartilhados com pessoas ou empresas sem expressa autorização da Fox Engenharia e do titular de dado, neste último caso, serão ressalvados os casos de solicitações advindas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e/ou União.

Seção 12 - Atualizações desta Política de Privacidade

Se modificarmos nossa Política de Privacidade, publicaremos o novo texto no site, com a data de revisão atualizada. Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos desta Política de Privacidade, podemos informá-lo por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação em nosso website.

Recordamos que nós temos como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.

Sua utilização do site após as alterações significa que aceitou as Políticas de Privacidade revisadas. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar não enviar solicitação via formulários.

Seção 13 - Encarregado do tratamento dos Dados Pessoais

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos, inclusive retirar o seu consentimento, nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos em e-mail fox@foxengenharia.com.br